Salles e Zucco são denunciados pelo MPF por intimidarem indígenas na Bahia Os deputados federais Ricardo Salles (SP) e o tenente-coronel Luciano Zucco (RS), ambos do PL, foram denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) por intimidarem indígenas da Bahia, em agosto do ano passado. A ação civil pública foi apresentada na terça-feira (16).
MPF pede reparação e anistia a João Cândido, líder da Revolta da Chibata O MPF (Ministério Público Federal) afirmou que o marinheiro João Cândido Felisberto, conhecido como Almirante Negro e um dos líderes da Revolta da Chibata, em 1910, é alvo de uma "perseguição sem fim". O parecer foi enviado ao MDHC (Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania) no último dia 19.
MPF dá 5 dias para CFM explicar norma que proíbe ato pré-aborto após 22 semanas de gestação O Ministério Público Federal (MPF) deu cinco dias para o Conselho Federal de Medicina (CFM) demonstrar os fundamentos técnicos e legais usados para elaborar a nova resolução do órgão que proíbe os médicos de realizarem um procedimento médico que precede o aborto nos casos de gestações com mais de...
PF não vê crime de Bolsonaro em caso da baleia A PF (Polícia Federal) concluiu o inquérito e decidiu não indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta importunação de uma baleia jubarte durante passeio de moto aquática em São Sebastião (SP), em junho do ano passado.
MPF vê fraude na compra de blindados pela PRF entre 2019 e 2022 Uma investigação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF) apura possíveis práticas como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de associação criminosa na compra de veículos blindados por parte da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Moraes dá 15 dias para PGR avaliar denúncia contra Bolsonaro por fraude nos cartões de vacina O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o relatório em que a Polícia Federal indicia o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 16 investigados pela fraude na carteira de vacinação do ex-chefe do Executivo,...
PGR pede arquivamento de inquérito contra Google e Telegram A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito contra dirigentes das empresas Google e Telegram no Brasil, que fora aberto a pedido do próprio órgão, no ano passado.
Atos golpistas: empresas e Centro de Tradições Gaúchas de MS fazem acordo com MPF O Ministério Público Federal (MPF) fez acordos com o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) de Dourado (MS), uma loja de materiais de construção e um clube de tiro, também do município, envolvidos nas manifestações golpistas em outubro de 2022. Os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecem que a...
MPF recorre de sentença que absolveu Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF O MPF (Ministério Público Federal) apresentou recurso contra a decisão da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro que absolveu Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) que atuou no governo Jair Bolsonaro (PL).
MPF inspeciona penitenciária de Mossoró após fuga de detentos Quatro procuradores do MPF (Ministério Público Federal) inspecionaram a Penitenciária Federal de Mossoró (RN), nesta terça-feira (27), após a fuga de dois detentos no último dia 14.
Conselhão do MP regulamenta auxílio-moradia de R$ 10 mil a procuradores O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) regulamentou o pagamento mensal de mais de R$ 10.000 de auxílio-moradia para procuradores.
MPF arquiva inquérito contra Torres, Ibaneis e cúpula da PM-DF pelo 8/1 O MPF (Ministério Público Federal) arquivou o inquérito civil contra o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), o ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres, e a cúpula da Polícia Militar pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
PGR quer intimar senador que gastou R$ 3,9 mil em combustível em um dia O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, pediu, na quinta-feira (18), que o STF (Supremo Tribunal Federal) intime o senador Alexandre Luiz Giordano (MDB-SP) por suposto uso indevido de verba indenizatória.
MPF envia ao STF vídeo apagado por Bolsonaro e pede apuração contra Meta O MPF (Ministério Público Federal) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) vídeo publicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no Facebook em 10 de janeiro, apagado pouco depois, em que o resultado das eleições de 2022 era questionado.
PF identifica quadrilha de 7 núcleos em investigação de tráfico de armas para PCC e CV No rastro da importação de armamento bélico europeu para o PCC e o Comando Vermelho, a Polícia Federal mapeou e identificou, durante a Operação Dakovo, uma organização criminosa dotada de estrutura 'sólida e permanente' com sete núcleos interligados. Os braços da quadrilha, segundo a PF,...
PF descobre elo 'financeiro' do PCC e do CV dentro da PGR Além de mirar integrantes do PCC e do Comando Vermelho, a Operação Dakovo - investigação da Polícia Federal sobre poderoso esquema de tráfico internacional de armas - tem como alvo um servidor do Ministério Público Federal, lotado na cúpula da instituição, a Procuradoria-Geral da República....
Governistas celebram indicação de Dino ao STF; oposição questiona isenção Políticos da base do governo Lula e da oposição se manifestaram após as indicações de Flávio Dino para o STF (Supremo Tribunal Federal) e de Paulo Gonet para a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Pacheco quer votar nome de Dino e outras indicações de Lula até 15/12 O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse hoje que vai propor um esforço concentrado para avaliar as indicações de Lula (PT) ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à PGR (Procuradoria-Geral da República) até o dia 15 de dezembro.
MPF e DPU criticam ideia de internação compulsória no Rio: 'Meros objetos' O MPF (Ministério Público Federal) e a DPU (Defensoria Pública da União) enviaram uma nota técnica, em conjunto, ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), contra a ideia de adotar a internação compulsória de usuários de drogas na cidade.
Às vésperas de decisão de Lula, MPF defende veto a PL do marco temporal O MPF (Ministério Público Federal) definiu como "inconstitucional e inconvencional" o projeto de lei, aprovado no Congresso Nacional, que prevê a tese do marco temporal para terras indígenas, e pediu que o texto seja vetado integralmente.